Ação visando o recebimento de benefício com base na LOAS

Síntese da ação

• É um benefício instituído na Constituição Federal, que deve ser pago a todos os brasileiros, independente de ter ou não contribuído para o INSS, deste que sejam portadores de alguma moléstia, que impedem que possam trabalhar, para ganhar seu sustento sozinho.

Público-alvo

• Pessoas portadoras de moléstia que impede exercer o seu oficio, e não possam se sustentar sozinhos, dependendo de outras pessoas, e que tenham uma renda mensal de até R$ 260,00.

Objetivo da ação

• É obter o beneficio junto ao INSS.

Documentos necessários para a propositura da ação

Antes de mais nada deve dar entrada no pedido junto ao INSS, que em 90% dos casos nega o beneficio. Depois poderemos entrar com a ação, para isso é necessário:

• instrumentos de procuração e contrato;
• cópia da cédula de identidade e do CPF;
• cópia de atestado médico comprovando estar com alguma doença que impeça de laborar.