Fazer um acordo coletivo de trabalho requer conhecimento jurídico, mas vale a pena porque pode trazer uma série de benefícios para empresas e colaboradores.

Por isso, preparamos este artigo com o passo a passo para fazer um acordo coletivo de trabalho, leis que precisam fazer parte do documento e como essa alternativa pode beneficiar empregador e time.

Confira!

Acordo coletivo de trabalho: o que é

Oficializado em documento com validade jurídica, o acordo coletivo de trabalho é um trato que a empresa faz com o sindicato responsável pela categoria dos trabalhadores atuantes no negócio.

Esse acordo serve para resolver situações conflitantes e específicas entre empresa e funcionários, firmando e esclarecendo os direitos e deveres que têm os envolvidos.

Acordo coletivo de trabalho: exemplo

Suponha que sua empresa precisa gerenciar melhor a jornada dos colaboradores e decide implementar um sistema de ponto e uso de banco de horas.

Para colocar o sistema em prática e elaborar as regras de utilização de banco de horas, é necessário firmar um acordo coletivo.

Ou seja, apresentar o documento referente às mudanças para o sindicato dos trabalhadores responsável pela categoria da qual os funcionários fazem parte.

Depois que tudo for aprovado, sua empresa pode implementar as novas regras.

Acordo coletivo e convenção coletiva: qual a diferença

O acordo coletivo de trabalho é uma negociação feita entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores e só vale para a empresa e os funcionários em questão. Aqui, a empresa vai até o sindicato.

Já a convenção coletiva de trabalho é uma negociação entre sindicatos e que irá valer para todas as empresas.

Como saber se a empresa precisa de um acordo coletivo de trabalho?

Para saber se a sua empresa precisa, basta analisar se existem situações conflitantes com os colaboradores.

Jornada de trabalho e remuneração são os pontos que mais costumam gerar conflito ou perda de oportunidade de gestão eficiente e relacionamento saudável entre empregador e empregado.

Inclusive, preparamos algumas perguntas que os gestores podem analisar para identificar a oportunidade de realizar um acordo.

  • Existem conflitos e falta de processos acerca de feriados, intervalos, folgas?
  • Há necessidade de estipular remuneração por produtividade?
  • Tem oportunidade de estipular prêmios, gratificações e bônus?
  • Não há um controle eficaz da jornada de trabalho dos colaboradores?

Se a resposta for sim para uma ou mais dessas perguntas, talvez o acordo coletivo seja uma excelente alternativa para estabelecer regras e melhorar o gerenciamento de pessoas e recursos.

Quais os benefícios do acordo coletivo de trabalho para as empresas

Os principais benefícios do acordo coletivo de trabalho para empresas, são:

  • Gestão eficiente de pontos que antes não eram controlados ou eram muito difíceis de gerenciar, como jornada de trabalho e feriados.
  • Otimização de recursos da empresa.
  • Criação de oportunidades de percepção e retenção de talentos.
  • Proteção jurídica para eventuais conflitos futuros.

Quais os benefícios do acordo coletivo de trabalho para os colaboradores

Já para os funcionários, alguns dos principais benefícios do acordo coletivo são:

  • Regras e direitos claros e compreensíveis.
  • Ambiente mais saudável para trabalhar.
  • Oportunidade de gestão pessoal mais eficiente.
  • Oportunidade de crescimento.
O Acordo Coletivo de Trabalho traz inúmeros benefícios para empresas e colaboradores.

Como fazer o acordo coletivo de trabalho: passo a passo

Fazer um acordo coletivo de trabalho pode ser bastante complexo.

Por isso uma estratégia eficiente é contar com a ajuda de advogados especialistas em soluções jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho para empresas.

E para contribuir com seu entendimento sobre como funciona a criação do acordo, preparamos este passo a passo de como fazer um acordo coletivo.

Passo 01: compreenda conflitos e necessidades

Entenda as questões conflitantes entre empresa e colaboradores e perceba como seria produtivo resolvê-las por meio de um documento oficial e juridicamente válido, que estabelecerá direitos e deveres entre as partes.

Passo 02: elabore o acordo

Entendidas as questões que serão apresentadas no acordo coletivo, é necessário elaborar o documento que será apresentado em assembleia junto ao sindicato.

No acordo, a empresa deve atentar para os pontos que podem ser negociados, descritos no artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Além disso, é necessário observar na íntegra os direitos dos trabalhadores estabelecidos em toda a CLT e Constituição.

Outro ponto é que, no artigo 613 da CLT, há a relação do que precisa fazer parte da formatação do documento de acordo coletivo.

Passo 03: apresente o acordo para o sindicato

Agora, é o momento de apresentar a proposta de acordo para o sindicato responsável pela categoria na qual seu time se enquadra. Isso será feito em uma assembleia.

Neste momento, pode haver solicitação de ajustes, para que o acordo seja finalizado de modo que todas as partes concordem.

Passo 04: faça o documento normativo oficial: ACT

Depois da apresentação dos pontos do acordo para o sindicato e finalmente um consenso, um documento normativo oficial é confeccionado: o ACT, ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Passo 05: envie o ACT para o Departamento Nacional do Trabalho

Lá, o acordo será analisado – podendo ser aprovado, ou não. Se aprovado, entra em vigor em 3 dias.

Por isso é importante enviar um ACT perfeitamente elaborado dentro da legislação trabalhista.

Como fazer um acordo coletivo de trabalho bom para empresa e colaborador

Para fazer um acordo coletivo de trabalho que funciona bem para empresa e time, basta observar toda a legislação vigente (levando em conta os pontos da Reforma Trabalhista) e garantir que todos os direitos do trabalhador sejam mantidos de forma consoante à estratégia e realidade da empresa.

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